Conceito #
Liquidação , Conforme dispõe o art. 63 da Lei no 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
§ 1o Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II – a nota de empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Fluxo de Processos #
NOTA: Na elaboração de todo e qualquer documento, os campos que estiverem marcados pelo
símbolo * são de preenchimento obrigatório.
Para acessar este documento, selecione no menu:
● Execução > Execução Orçamentária > Nota de Liquidação, e clique em Inserir.
Na tela de inclusão deste documento:
● Guia de Identificação
- Preencha a Data de Emissão;
- Preencha a Unidade Gestora.
- Selecione Alteração, caso a finalidade seja a anulação ou o reforço de uma Nota de Liquidação
contabilizada anteriormente.
Neste caso, os preenchimentos utilizados a título de exemplo são os da imagem a seguir:
● Aba Detalhamento
- Selecione o Tipo de Contabilização;
- Selecionar o Tipo de Credor;
- Informe o Credor;
- Preencha o campo Nota de Empenho (que se deseja liquidar).
NOTA: Tipos de contabilização da Nota de Liquidação:
Somente Reconhecer o Passivo: Realiza o reconhecimento da obrigação para com o
fornecedor ou ente prestador do serviço mas não realiza a liquidação da despesa.
Liquidar NL em Liquidação: Realiza a liquidação da despesa de Notas de Liquidação em que
somente o passivo tenha sido reconhecido anteriormente.
Liquidar NE de passivo Reconhecido Previamente: Realiza a liquidação de despesa cujo
passivo tenha sido reconhecido previamente através de Nota Patrimonial.
Reconhecer o Passivo e Liquidar: Realiza o reconhecimento da obrigação juntamente com a
liquidação da despesa.
NOTA: Ao selecionar a Nota de Empenho que se deseja liquidar, o sistema trará automaticamente os
seguintes classificadores: Natureza, Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho, Fonte,
Tipo de Detalhamento de Fonte, Detalhamento de Fonte, Emenda Parlamentar,
Convênio de Receita, Convênio de Despesa e Contrato.
Neste caso, os preenchimentos utilizados a título de exemplo são os da imagem a seguir:
● Aba Itens
- Selecione o item patrimonial que se deseja informar a operação patrimonial, e clique em Alterarl;
- Selecione a Operação Patrimonial;
- Preencha o Valor a ser liquidado.
Neste caso, os preenchimentos utilizados a título de exemplo são os da imagem a seguir:
E então clique em Confirmar.
● Aba Retenções (caso haja retenção)
- Clique no botão Inserir;
- Selecione o Tipo de Retenção;
- Selecione o Credor da Retenção;
- Selecione o Tipo Patrimonial;
- Selecione o Sub-Item da Despesa;
- Selecione a Operação Patrimonial;
- Preencha o campo Valor da Retenção.
Neste caso, os preenchimentos utilizados a título de exemplo são os da imagem a seguir:
NOTA: Dependendo do tipo patrimonial, é necessário que se faça o reconhecimento prévio da
obrigação. Verifique o procedimento a ser utilizado na pasta de Tipos Patrimoniais.
E então clique em Confirmar.
● Aba Documentos Fiscais
- Selecionar o Tipo de Documento Fiscal.
- Clique no botão Inserir;
- Preencha o campo Número;
- Preencha o campo Data;
- Preencha o campo Competência:(mês / ano);
- Preencha o campo Processo;
- Preencha o campo Valor.
Neste caso, os preenchimentos utilizados a título de exemplo são os da imagem a seguir:
E então clique em OK.
● Aba Processo
- Preencha o campo Processo.
● Aba Observação - Preencha a aba Observação.
Para efetivar o registro do documento, clique no botão Contabilizar. Assim será gerado o número da Nota
de Liquidação.
NOTA: Os classificadores a serem informados na elaboração da aba Item podem variar de acordo
com o Tipo, Item e Operação Patrimonial. As descrições específicas de cada procedimento se
encontram nos manuais de Tipos Patrimoniais.
